TJAL - 0000619-89.2013.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO (OAB 6276/AL), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: SHIRLEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 14024/AL), ADV: JOSÉ CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA (OAB 48077/PE), ADV: EDSON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 16686/AL), ADV: CHARLES MILLE DOS SANTOS SILVA (OAB 17488/AL) - Processo 0000619-89.2013.8.02.0050 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - REQUERENTE: B1Renato Francelino do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Município de Porto CalvoB0 - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 308/310 não homologou os cálculos, muito embora o processo já esteja em fase processual avançada.
Sendo assim, utilizando-me os fundamentos da citada decisão, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 294/300.
Por outro lado, considerando o requerimento expresso da parte autora, e diante da manifestação de fls. 435, determino, mais uma vez, a intimação do ente municipal, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento referente aos honorários advocatícios em favor de Fabiano Henrique Silva Melo e ao espólio de Claudinete Silva Barreto Muniz, no termos da requisição de fls. 315.
Friso, por oportuno, que tal prazo fora fixado excepcionalmente, em razão dos prazos anteriores já concedido ao ente municipal, bem como diante do interesse expresso deste em cumprir a obrigação ora fixada.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.
Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito -
15/08/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 17:29
Decisão Proferida
-
06/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 03:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB 6276/AL), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL), José Cristiano Oliveira Ferreira (OAB 48077/PE), Edson de Carvalho Junior (OAB 16686/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL) Processo 0000619-89.2013.8.02.0050 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Renato Francelino do Nascimento - Requerido: Município de Porto Calvo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ao §2º do art. 2º da Resolução nº: 21/2023 e (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ), intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem quanto ao preenchimento do RPV inerente aos honorários de sucumbências (ID 7291), que tem como beneficiário CLAUDIA ROBERTA SILVA BARRETO MUNIZ e FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO, conforme fls. 436/438. -
14/03/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2024 03:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 13:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/12/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 13:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2024 13:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2024 11:41
Republicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
09/09/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/09/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:37
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/05/2024 07:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 04:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/03/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/03/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 12:08
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/09/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:33
Processo Desarquivado
-
14/06/2022 10:46
Baixa Definitiva
-
14/06/2022 10:46
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 10:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/06/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 01:59
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 07:03
Expedição de Ofício.
-
27/05/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/04/2022 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/04/2022 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 02:22
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 11:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/03/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/03/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 12:02
Conta Atualizada
-
18/03/2022 11:48
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 07:44
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 11:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/09/2021 10:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/09/2021 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 12:58
Evoluída a classe de 156 para #{classe_nova}
-
10/05/2021 12:57
Processo Reativado
-
29/12/2020 01:53
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2020 15:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2020 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2020 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2020 08:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 04:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 13:13
Baixa Definitiva
-
24/10/2017 13:12
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2017 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 09:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 09:16
Juntada de Mandado
-
21/08/2017 09:16
Juntada de Mandado
-
16/08/2017 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2017 08:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/07/2017 08:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2017 08:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2017 08:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2017 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2017 11:14
Expedição de Mandado.
-
19/07/2017 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 11:09
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2017 15:32
Julgamento com Resolução de Mérito
-
06/06/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 10:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/10/2016 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 08:21
Expedição de Certidão.
-
17/05/2016 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2016 10:17
Conclusos para despacho
-
12/05/2016 09:34
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2016 12:30
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2016 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2016 10:21
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2016 10:21
Juntada de Mandado
-
30/03/2016 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2016 08:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/03/2016 08:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/03/2016 12:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2016 11:46
Expedição de Ofício.
-
18/03/2016 12:43
Expedição de Mandado.
-
14/03/2016 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2016 13:22
Conclusos para despacho
-
14/03/2016 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2015 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2015 09:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2015 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2015 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2015 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2015 14:34
Conclusos para despacho
-
17/06/2015 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2015 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2015 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/04/2015 13:06
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
31/03/2015 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2015 10:44
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2015 10:25
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2015 10:30
Juntada de Mandado
-
03/02/2015 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2015 10:36
Expedição de Mandado.
-
17/12/2014 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2014 12:37
Conclusos para despacho
-
10/09/2014 10:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/09/2014 09:37
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2014 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2014 13:12
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
09/09/2014 12:04
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2014 11:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 09:36
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2014 10:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2014 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
06/05/2014 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2014 12:38
Juntada de Mandado
-
05/05/2014 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2014 11:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/04/2014 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
15/04/2014 11:21
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2014 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
15/04/2014 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/04/2014 13:25
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
12/03/2014 11:36
Recebidos os autos
-
11/03/2014 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2014 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2014 13:30
Conclusos para despacho
-
09/01/2014 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2014 12:11
Recebidos os autos
-
19/12/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/08/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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