12/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700314-92.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio da Costa Vieira - Réu: Banco Daycoval S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
26/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700314-92.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio da Costa Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700314-92.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio da Costa Vieira - Autos nº: 0700314-92.2024.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Antonio da Costa Vieira Réu: Banco Daycoval S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CULMINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO DA COSTA VIEIRA em face do BANCO DAYCOVAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora alega que é aposentada e recebe benefício previdenciário sob o nº 5482415267.

Segundo a autora, não houve voluntariedade na contratação de empréstimos consignados de fls. 3/4, havendo uma conduta ilícita da instituição financeira requerida ao firmar negócio jurídico sem aquiescência da parte consumidora.

Desta feita, ajuizou a presente demanda a vista declaração de inexistência do contrato e reparação moral e material.

Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 10/18.

Despacho de fls. 19/20 determinando a emenda da inicial.

Eis, em resumo, o relatório.

Passo a decidir.

Recebo a emenda à inicial, visto que considero suficiente a documentação até então acostada para fins de prosseguimento do feito, nos termos do art. 319 do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto a parte autora trouxe provas de seus rendimentos, notadamente documentos emitidos pelo INSS dos proventos previdenciários.

Verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Considerando a ausência de interesse em audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, em atenção aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, não havendo prejuízo processual, vez que em qualquer momento poderá ser designada a conciliação ou juntada minuta de acordo para homologação.

Com efeito, cite-se a parte ré para apresentar a resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC/15.

Outrossim, façam constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.

Igaci , data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
14/03/2025 14:07

Expedição de Carta.
14/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:59

Decisão Proferida
02/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:23

Juntada de Mandado
27/05/2024 09:23

Juntada de Mandado
27/05/2024 09:23

Juntada de Mandado
27/05/2024 09:23

Juntada de Mandado
27/05/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 10:50

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 06:11

Expedição de Mandado.
03/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
28/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706745-81.2024.8.02.0001

Rommel Gomes Soares

Dmtt - Departamento Municipal de Transpo...

Advogado: Rafael Sousa Santos Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0700158-46.2025.8.02.0021

Juvenal Rufino dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0707337-85.2023.8.02.0058

Jean Carlos de Brito Rocha

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Valeria Pereira Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0800060-48.2020.8.02.0020

Lamec Dionisio Pereira

Leandro Nunes Felisardo de Freitas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0753420-05.2024.8.02.0001

Livia Mickelly Alves de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 08:50

Exibir Processo