TJAL - 0701212-04.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

N W BEBIDAS LTDA

CNPJ: 26.679.198/0001-75

Advogados

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA

OAB: 564/SE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA (OAB 564B/SE) - Processo 0701212-04.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1N W Bebidas LtdaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por N W BEBIDAS LTDA para ANULAR os débitos fiscais constituídos (fls. 25/26), atrelados às notas fiscais nºs 285925 e 287766.

    DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    CONDENO os requeridos ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo autor, com correção monetária, desde a data do recolhimento, pelo IPCA, e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    O presente feito NÃO se sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que não há condenação de expressão econômica superior aos limites previstos no art. 496, § 3º, II, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2025 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilton Cesar Nascimento Silva (OAB 564B/SE) Processo 0701212-04.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: N W Bebidas Ltda - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

  • 17/03/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 06:58

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/10/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:18

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 16:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2023 05:19

    Visto em Autoinspeção

  • 09/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 12:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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