16/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL), Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB 27851/PE) Processo 0700177-84.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Araujo da Silva - Réu: Allianz Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando os demandados, solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, o qual se a figura suficiente para compensar o dano sofrido e determino que o reparo seja realizado no prazo de 30 (trinta) dias, e que a seguradora disponibilize veículo reserva até a data de conclusão do conserto.
13/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 10:24:29, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:11

Publicado
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) Processo 0700177-84.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Araujo da Silva - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que não está demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação e o pedido liminar se confunde em parte com o mérito da demanda, e, sua concessão, nesta etapa, esgotaria o conteúdo da ação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

Fls. 56/57, Defiro - Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 59/61, tendo em vista o documento Infojud às fls. 63.

Aguarde-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de maio de 2025, às 09 horas e 29 minutos.

P.

I.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:46

Outras Decisões
10/04/2025 10:41

Juntada de Documento
10/04/2025 07:44

Juntada de Documento
07/04/2025 07:40

Conclusos
07/04/2025 07:38

Expedição de Documentos
21/03/2025 14:55

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) Processo 0700177-84.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Araujo da Silva - Indefiro o boleto bancário juntado às fls. 57, como comprovante de residência, visto que em sede de Juizado Especial a parte tem que comprovar que tem domicílio na jurisdição onde intenta ação.

Intime-se o Autor para juntar aos autos comprovante de residência atual e em seu nome (contas de água, energia ou telefone detalhada e comprovante de pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:30

Conclusos
19/03/2025 07:30

Expedição de Documentos
18/03/2025 14:38

Juntada de Documento
14/03/2025 13:51

Publicado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL) Processo 0700177-84.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Maria Araujo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05 de maio de 2025, às 9 horas e 29 minutos,fica o DEMANDANTE intimado a apresentar, no prazo de (05) cinco dias, comprovante de residência em seu nome (água, luz ou telefone), atualizado (máx. 3 meses) conforme Lei 6.629/79 e entendimento desse juízo, sob pena de extinção do feito.
13/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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