TJAL - 0006592-12.2012.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 00:00
Publicado
-
25/03/2025 08:24
Expedição de
-
25/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006592-12.2012.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Edson Vieira dos Santos - Apelante: José Cláudio Silva dos Santos - Apelante: Rodrigo Andrade dos Santos - Apelante: Rosivan Vanderlei de Almeida Filho - Apelante: Edson Ricardo da Rocha - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especiais e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0006592-12.2012.8.02.0001 Agravante 1 : Rodrigo Andrade dos Santos. (Recurso Especial e Extraordinário) Advogado : Thyago Bezerra Sampaio (OAB: 7488/AL) e outros.
Agravante 2 : Rosivan Vanderlei de Almeida Filho (Recurso Especial).
Advogado : José Willyames Santos Bezerra (OAB: 12934/AL) e outros.
Agravante 3 : Edson Vieira dos Santos. (Recurso Especial) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP)e outros Agravante 4 : José Cláudio Silva dos Santos. (Recurso Especial) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) e outros.
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravos em recursos especiais e extraordinário interpostos por Rodrigo Andrade dos Santos, Rosivan Vanderlei de Almeida Filho, Edson Vieira dos Santos e José Cláudio Silva dos Santos, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento dos agravos em recursos especiais, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Victor Alexandre Peixoto Leal (OAB: 5463/AL) - Fábio Alves Silva (OAB: 7414/AL) - Rogério Brandão da Silva Almeida (OAB: 7464/AL) - José Willyames Santos Bezerra (OAB: 12934/AL) - Renato Bani (OAB: 6763/AL) - Isabele de Souza Medeiros (OAB: 9508/AL) - Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL) - Joanisio Pita de Omena Junior (OAB: 8101/AL) -
24/03/2025 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 17:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/03/2025 11:57
Conclusos
-
20/03/2025 11:56
Expedição de
-
20/03/2025 11:01
Ciente
-
19/03/2025 09:17
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:17
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:17
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:17
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:17
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:16
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:16
Juntada de Petição de
-
19/03/2025 09:16
Juntada de Petição de
-
18/03/2025 09:32
Confirmada
-
14/03/2025 00:00
Publicado
-
13/03/2025 09:38
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0006592-12.2012.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Edson Vieira dos Santos - Apelante: José Cláudio Silva dos Santos - Apelante: Rodrigo Andrade dos Santos - Apelante: Rosivan Vanderlei de Almeida Filho - Apelante: Edson Ricardo da Rocha - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravos em Recursos Especiais e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0006592-12.2012.8.02.0001 Agravante 1 : Rodrigo Andrade dos Santos. (Recurso Especial e Extraordinário) Advogado : Thyago Bezerra Sampaio (OAB: 7488/AL).
Advogado : Douglas de Assis Bastos (OAB: 8012/AL).
Advogado : Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB: 9580/AL).
Advogada : Naína Paula Costa Duarte (OAB: 14203B/AL).
Agravante 2 : Rosivan Vanderlei de Almeida Filho (Recurso Especial).
Advogado : Victor Alexandre Peixoto Leal (OAB: 5463/AL).
Advogado : Fábio Alves Silva (OAB: 7414/AL).
Advogado : Rogério Brandão da Silva Almeida (OAB: 7464/AL).
Advogado : José Willyames Santos Bezerra (OAB: 12934/AL).
Advogado : Renato Bani (OAB: 6763/AL).
Agravante 3 : Edson Vieira dos Santos. (Recurso Especial) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP).
Defensor P : Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ).
Defensor P : Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ).
Agravante 4 : José Cláudio Silva dos Santos. (Recurso Especial) Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL).
Advogado : Cícero Fernandes de Oliveira (OAB: 1313/AL).
Advogado : Eliane Monteiro de Carvalho (OAB: 2275/AL).
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luiz Otavio Carneiro de Carvalho Lima (OAB: 161702/RJ) - Victor Alexandre Peixoto Leal (OAB: 5463/AL) - Fábio Alves Silva (OAB: 7414/AL) - Rogério Brandão da Silva Almeida (OAB: 7464/AL) - José Willyames Santos Bezerra (OAB: 12934/AL) - Renato Bani (OAB: 6763/AL) - Isabele de Souza Medeiros (OAB: 9508/AL) - Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL) - Joanisio Pita de Omena Junior (OAB: 8101/AL) -
12/03/2025 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2025 08:48
Conclusos
-
13/02/2025 10:17
Ciente
-
13/02/2025 10:16
Expedição de
-
13/02/2025 10:08
Expedição de
-
13/02/2025 09:51
Redistribuído por
-
13/02/2025 09:51
Redistribuído por
-
03/02/2025 01:24
Expedição de
-
30/01/2025 10:51
Juntada de Petição de
-
24/01/2025 17:15
Expedição de
-
23/01/2025 13:32
Juntada de Petição de
-
23/01/2025 10:26
Ciente
-
23/01/2025 10:26
Confirmada
-
23/01/2025 10:26
Autos entregues em carga ao
-
22/01/2025 17:28
Expedição de
-
20/01/2025 14:22
Juntada de Petição de
-
20/01/2025 14:22
Juntada de Petição de
-
15/01/2025 00:00
Publicado
-
13/01/2025 14:30
Ratificada a Decisão Monocrática
-
13/01/2025 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2025 09:05
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2024 10:16
Remetidos os Autos
-
06/11/2024 10:11
Conclusos
-
06/11/2024 10:04
Expedição de
-
05/11/2024 07:32
Ciente
-
24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:31
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:17
Juntada de Petição de
-
24/10/2024 16:17
Juntada de Petição de
-
16/10/2024 14:00
Confirmada
-
16/10/2024 09:31
Publicado
-
16/10/2024 09:14
Expedição de
-
15/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:46
Remetidos os Autos
-
28/07/2024 12:06
Conclusos
-
28/07/2024 10:14
Expedição de
-
22/07/2024 15:09
Juntada de Petição de
-
19/06/2024 15:27
Redistribuído por
-
19/06/2024 15:27
Redistribuído por
-
10/06/2024 07:57
Remetidos os Autos
-
07/06/2024 13:17
Expedição de
-
06/06/2024 09:47
Expedição de
-
06/06/2024 09:47
Expedição de
-
06/06/2024 09:47
Juntada de Petição de
-
06/06/2024 09:47
Expedição de
-
06/06/2024 09:47
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Juntada de Petição de
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:46
Expedição de
-
06/06/2024 09:46
Juntada de Petição de
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Juntada de Petição de
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:10
Expedição de
-
06/06/2024 09:10
Juntada de Documento
-
06/06/2024 09:09
Juntada de Petição de
-
24/05/2024 16:18
Juntada de Petição de
-
30/12/2023 10:18
Expedição de
-
18/12/2023 14:26
Retificação de movimento
-
14/12/2023 13:24
Juntada de Petição de
-
14/12/2023 13:23
Incidente Cadastrado
-
14/12/2023 13:22
Juntada de Petição de
-
14/12/2023 13:22
Incidente Cadastrado
-
14/12/2023 12:47
Juntada de Petição de
-
14/12/2023 12:47
Juntada de Petição de
-
14/12/2023 09:10
Confirmada
-
13/12/2023 08:23
Juntada de Documento
-
13/12/2023 08:23
Juntada de Documento
-
11/12/2023 13:29
Autos entregues em carga ao
-
11/12/2023 13:29
Confirmada
-
11/12/2023 10:36
Publicado
-
11/12/2023 10:29
Expedição de
-
07/12/2023 14:33
Mérito
-
07/12/2023 13:36
Processo Julgado Sessão Presencial
-
07/12/2023 13:36
Conhecido o recurso de
-
06/12/2023 12:21
Publicado
-
06/12/2023 11:38
Expedição de
-
06/12/2023 09:00
Julgado
-
04/12/2023 14:59
Ciente
-
04/12/2023 14:01
Juntada de Petição de
-
04/12/2023 14:01
Juntada de Petição de
-
04/12/2023 12:54
Despacho
-
29/11/2023 11:58
Publicado
-
24/11/2023 13:54
Expedição de
-
24/11/2023 10:46
Expedição de
-
23/11/2023 12:20
Inclusão em pauta
-
23/11/2023 12:14
Despacho
-
23/11/2023 12:00
Conclusos
-
23/11/2023 11:57
Expedição de
-
23/11/2023 11:32
Despacho
-
18/11/2023 01:11
Expedição de
-
13/11/2023 10:02
Publicado
-
07/11/2023 08:29
Confirmada
-
06/11/2023 17:55
Despacho
-
06/11/2023 16:35
Ciente
-
06/11/2023 15:46
Juntada de Petição de
-
06/11/2023 15:46
Juntada de Petição de
-
06/11/2023 15:32
Ciente
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Petição de
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Petição de
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Petição de
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Petição de
-
01/11/2023 08:30
Conclusos
-
01/11/2023 08:28
Expedição de
-
13/10/2023 01:27
Expedição de
-
04/10/2023 11:12
Publicado
-
02/10/2023 14:21
Confirmada
-
02/10/2023 10:53
Despacho
-
21/09/2023 11:30
Conclusos
-
21/09/2023 11:21
Expedição de
-
28/08/2023 01:25
Expedição de
-
21/08/2023 10:18
Publicado
-
17/08/2023 15:19
Confirmada
-
17/08/2023 11:55
Despacho
-
15/08/2023 09:43
Conclusos
-
15/08/2023 09:42
Expedição de
-
06/06/2023 01:44
Expedição de
-
26/05/2023 12:45
Confirmada
-
25/05/2023 20:10
Publicado
-
25/05/2023 17:54
Despacho
-
13/04/2023 12:12
Conclusos
-
13/04/2023 12:11
Expedição de
-
17/02/2023 01:32
Expedição de
-
10/02/2023 15:32
Expedição de
-
09/02/2023 10:31
Publicado
-
06/02/2023 15:48
Confirmada
-
06/02/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 12:17
Conclusos
-
05/12/2022 12:08
Expedição de
-
24/10/2022 01:39
Expedição de
-
13/10/2022 15:40
Confirmada
-
31/05/2022 10:30
Expedição de
-
30/05/2022 12:39
Publicado
-
22/05/2022 00:13
Expedição de
-
12/05/2022 13:27
Remetidos os Autos
-
12/05/2022 13:27
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
11/05/2022 15:30
Autos entregues em carga ao
-
11/05/2022 14:02
Remetidos os Autos
-
11/05/2022 14:01
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
11/05/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 12:15
Ciente
-
09/11/2021 14:16
Juntada de Petição de
-
24/08/2021 11:28
Conclusos
-
24/08/2021 11:01
Juntada de Petição de
-
24/08/2021 11:00
Juntada de Petição de
-
16/08/2021 06:12
Expedição de
-
05/08/2021 13:22
Confirmada
-
08/06/2021 11:41
Remetidos os Autos
-
08/06/2021 11:40
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
07/06/2021 17:16
Expedição de
-
31/05/2021 10:58
Publicado
-
31/05/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 11:22
Publicado
-
11/02/2021 11:05
Conclusos
-
11/02/2021 10:48
Expedição de
-
09/02/2021 22:00
Juntada de Petição de
-
09/02/2021 22:00
Juntada de Petição de
-
26/01/2021 00:15
Expedição de
-
15/01/2021 17:02
Confirmada
-
15/01/2021 11:34
Despacho
-
20/02/2020 08:25
Ciente
-
19/02/2020 16:45
Juntada de Petição de
-
19/02/2020 15:46
Conclusos
-
19/02/2020 15:46
Expedição de
-
19/02/2020 15:45
Distribuído por
-
11/02/2020 13:05
Expedição de
-
10/02/2020 17:33
Registro Processual
-
10/02/2020 17:33
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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