14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709836-29.2017.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Wellington Marcos da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal n.º 0709836-29.2017.8.02.0001 Homicídio Qualificado Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Wellington Marcos da Silva.

Advogada: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL).

Advogado: Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL).

Advogado: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB: 8865/AL).

Agravado: Ministério Público.

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 613/614), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL) - Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) - Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB: 8865/AL)
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709836-29.2017.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Wellington Marcos da Silva - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0709836-29.2017.8.02.0001 Agravante : Wellington Marcos da Silva.

Advogados : Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL) e outros.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Wellington Marcos da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB: 16066/AL) - Rodrigo Aragão Barbosa (OAB: 11423/AL) - Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB: 8865/AL)
19/03/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 02:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:06

Expedição de Edital.
22/11/2023 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:30

Processo Reativado
21/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
18/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:44

Juntada de Mandado
10/11/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:19

Juntada de Mandado
30/10/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 00:59

Expedição de Certidão.
22/10/2023 00:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:43

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:42

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:41

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:37

Expedição de Mandado.
12/10/2023 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:17

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 13/11/2023 08:00:00 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
21/06/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:24

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 15/07/2024 08:00:00 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
18/06/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2022 13:37

Recebidos os autos
23/03/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 00:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2022 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 00:48

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 13:08

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 09:12

Juntada de Mandado
22/11/2021 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2021 16:20

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2021 16:19

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2021 16:19

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 15:16

Expedição de Mandado.
16/11/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 15:14

Expedição de Mandado.
11/11/2021 12:38

Proferida Sentença de Pronúncia
18/10/2021 07:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 00:35

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2021 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2021 11:38

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 00:38

Expedição de Certidão.
14/08/2021 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 12:53

Expedição de Mandado.
05/08/2021 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2021 12:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2021 00:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 23:55

Expedição de Certidão.
22/06/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2021 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2021 15:14

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 16:23

Expedição de Ofício.
03/03/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2020 19:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2020 08:39

Juntada de Mandado
02/03/2020 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 08:36

Juntada de Mandado
02/03/2020 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 12:13

Juntada de Mandado
21/02/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 13:48

Juntada de Mandado
19/02/2020 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 14:38

Juntada de Mandado
05/02/2020 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 11:22

Expedição de Certidão.
04/02/2020 09:29

Expedição de Certidão.
04/02/2020 07:53

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 07:48

Expedição de Ofício.
04/02/2020 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 07:33

Expedição de Mandado.
04/02/2020 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 07:32

Expedição de Mandado.
04/02/2020 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 07:31

Expedição de Mandado.
04/02/2020 07:30

Expedição de Mandado.
04/02/2020 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 07:29

Expedição de Mandado.
04/02/2020 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 07:28

Expedição de Mandado.
08/08/2019 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2020 16:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
03/07/2019 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2019 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 18:39

Juntada de Mandado
07/06/2019 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2019 08:25

Expedição de Mandado.
27/05/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2019 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2019 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2019 09:18

Juntada de Mandado
18/05/2019 09:16

Juntada de Mandado
18/05/2019 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2019 08:38

Juntada de Mandado
18/05/2019 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2019 08:25

Juntada de Mandado
18/05/2019 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2019 08:16

Juntada de Mandado
18/05/2019 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 08:06

Expedição de Certidão.
08/05/2019 11:47

Juntada de Mandado
08/05/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2019 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:29

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:28

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:28

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:27

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:27

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:26

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:19

Expedição de Mandado.
06/05/2019 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2019 08:18

Expedição de Mandado.
03/05/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2019 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 23:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 12:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 09:51

Expedição de Ofício.
26/04/2019 09:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2019 09:06

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 23:42

INCONSISTENTE
14/09/2018 09:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2019 14:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
10/09/2018 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2018 15:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2018 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2018 08:01

Expedição de Certidão.
15/08/2018 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2018 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 10:10

Juntada de Mandado
08/08/2018 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 17:19

Juntada de Mandado
02/08/2018 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2018 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2018 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 11:06

Expedição de Mandado.
20/07/2018 11:04

Expedição de Mandado.
20/07/2018 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2018 09:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2018 15:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 310, classe_nova: 282
12/01/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 17:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/07/2017 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2017 15:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2017 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2017 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 14:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 13:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 17:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2017 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2017 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2017 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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