TJAL - 0803871-37.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 14:42
Decisão Monocrática cadastrada
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04/05/2025 13:07
Recurso Especial não admitido
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04/04/2025 08:29
Conclusos para despacho
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04/04/2025 07:48
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 06:04
Ciente
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03/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 09:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/03/2025 09:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 19:27
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0803871-37.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Mariana Gomes dos Santos - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803871-37.2024.8.02.0000 Recorrente : Mariana Gomes dos Santos.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Recorrido : Braskem S/A.
Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 260/268, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, considerando a interposição de recurso especial, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
12/03/2025 20:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
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12/03/2025 12:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/12/2024 06:58
Ciente
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04/11/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 17:25
Conclusos para despacho
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11/10/2024 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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09/10/2024 17:42
Juntada de Petição de recurso especial
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08/10/2024 13:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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08/10/2024 13:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/10/2024 15:02
Acórdãocadastrado
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20/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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20/08/2024 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 11:13
Ciente
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20/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 10:39
Expedição de tipo_de_documento.
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16/08/2024 13:22
Ciente
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16/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
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03/07/2024 13:51
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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02/07/2024 10:36
Ciente
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02/07/2024 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 09:53
Incidente Cadastrado
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02/07/2024 05:05
Expedição de tipo_de_documento.
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21/06/2024 10:14
Vista / Intimação à PGJ
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21/06/2024 09:14
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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21/06/2024 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2024 18:26
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2024 17:30
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/06/2024 17:30
Conhecido o recurso de
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19/06/2024 14:00
Processo Julgado
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07/06/2024 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
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07/06/2024 12:43
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
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07/06/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2024 14:05
Incluído em pauta para 06/06/2024 14:05:55 local.
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06/06/2024 11:01
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/05/2024 18:04
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 18:04
Ciente
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22/05/2024 18:04
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 15:34
Certidão sem Prazo
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02/05/2024 15:33
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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02/05/2024 15:33
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2024 15:33
Certidão de Envio ao 1º Grau
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02/05/2024 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2024 10:28
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
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01/05/2024 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
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30/04/2024 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
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24/04/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2024 10:13
Distribuído por dependência
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23/04/2024 13:16
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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