TJAL - 0700540-23.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel SantŽAnna Rodrigues (OAB 4953/AL) Processo 0700540-23.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel SantŽAnna Rodrigues, Manoel SantŽAnna Rodrigues, Manoel SantŽAnna Rodrigues, João Pedro Pinheiro Rodrigues - Por todo o exposto, defiro, em parte, com fulcro no art. 3º, III, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, a tutela antecipada requerida, determinando que o demandado VANDENILSON ERNESTO BEZERRA desocupe o imóvel localizado na Rua São Francisco de Assis, 1178, Jatiúca, Maceió AL , CEP: 57035-680, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, apresentar em juízo a comprovação do cumprimento efetivo e tempestivo da medida, advertindo-o que o não cumprimento acarretará a incidência de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), limitado a 10 dias/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte contrária.
Deixo, porém, de determinar que a demandante realize caução (§1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91), pois o inadimplemento por parte da demandada é superior aos 03 (três) meses de aluguel, não se mostrando necessário para o prosseguimento da lide. -
10/03/2025 17:10
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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