22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0700739-83.2025.8.02.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Urgência - AUTOR: B1Associação Beneficente de Palmeira dos ÍndiosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/07/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:54

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 08:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 20:10

Decisão Proferida
07/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0700739-83.2025.8.02.0046 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Associação Beneficente de Palmeira dos Índios - Considerando que a declaração de pobreza acostada à inicial gera mera presunção iuris tantum (STJ, Resp n. 1.019.233/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. em 09/12/2009), e ainda, a necessidade de se provar a hipossuficiência financeira alegada para se franquear acesso à gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: A) prova de suas receitas (Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Extrato da Conta Bancária, etc.) e despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros, etc); e B) Relatório de Custas Judiciais - GRJ, independentemente de recolhimento, para aferição das custas efetivamente devidas na hipótese.

No mesmo prazo deverá, ainda, sob pena de indeferimento da inicial, acostar aos autos os documentos pessoais (ato constitutivo) da parte autora, por se tratar de documento indispensável à propositura da demanda.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
14/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:56

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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