01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700786-57.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Irani Maria Cavalcante CostaB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - AapenB0 - Ante o exposto, considerando que a parte autora não se opôs acerca da competência da Justiça Federal, reconheço a incompetência deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Precluídas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Justiça Federal.
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:35

Declarada incompetência
11/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700786-57.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irani Maria Cavalcante Costa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Aapen - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
26/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700786-57.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irani Maria Cavalcante Costa - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
14/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:17

Outras Decisões
06/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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