01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700790-94.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Valdir Martins da SilvaB0 - Ante o exposto, considerando que a parte autora não se opôs acerca da competência da Justiça Federal, reconheço a incompetência deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Precluídas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Justiça Federal.
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:35

Declarada incompetência
14/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:12

Juntada de Mandado
10/06/2025 08:28

Juntada de Mandado
10/06/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700790-94.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Martins da Silva - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:25

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:35

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700790-94.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Martins da Silva - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
14/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:17

Outras Decisões
06/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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