TJAL - 0700735-71.2024.8.02.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:49
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
04/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 22:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/06/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0700735-71.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Henrique Medeiros Rocha - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de: A) DETERMINAR que a parte demandada apresente o estudo de viabilidade da obra de ligação de água, com o seu respectivo orçamento, a contar da ciência desta sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da utilização de outros meios executivos.
Após, deverá prestar as informações a parte autora para que esta esclareça se deseja prosseguir, ou não, com a realização da obra.
B) CONDENAR a parte ré, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. -
26/05/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2025 10:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 22:56
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:28:40, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
-
27/03/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 08:09
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
-
26/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:02
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 10:02:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
-
27/02/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0700735-71.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Henrique Medeiros Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, José Ivan Melo dos Santos, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.
Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA. -
29/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 21:12
Expedição de Carta.
-
28/01/2025 21:09
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
28/01/2025 21:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
-
28/01/2025 21:01
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 12:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES) Processo 0700735-71.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Henrique Medeiros Rocha - Isto posto, de acordo com os fatos e fundamentos mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, com base no art. 300, §3º, do CPC, em razão da irreversibilidade da medida requestada.
De outra sorte, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, ao passo que determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.
Designe-se, de acordo com a pauta deste Juízo, dia e hora para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, procedendo as comunicações necessárias.
Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.
Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.
Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp. -
02/01/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/01/2025 13:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/12/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 16:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/11/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/11/2024 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:00
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
-
13/11/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000206-75.2024.8.02.0152
Sebastiao Coelho Leite
Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...
Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/10/2024 10:25
Processo nº 0700771-95.2024.8.02.0152
Manoel Severino da Silva Filho
Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...
Advogado: Ricardo Carlos Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/11/2024 14:14
Processo nº 0758985-47.2024.8.02.0001
Andrade e Silva Comercio de Alimentos Lt...
Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...
Advogado: Saulo Jose Lamenha Cardoso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2024 19:45
Processo nº 0700002-76.2022.8.02.0146
Jose Alves de Aquino
Payjoy do Brasil LTDA
Advogado: Augusto Cesar Balbino de Albuquerque Ten...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/01/2022 10:34
Processo nº 0700745-18.2024.8.02.0146
Daniel Gomes Queiroz
Empresa de Comunicacao Trina do Sertao L...
Advogado: Conrado Bruno Nasser Mello
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/11/2024 15:32