TJAL - 0700014-16.2023.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA PAULA DE LIMA NORONHA (OAB 16674/AL), ADV: THIAGO TENÓRIO OMENA (OAB 10793/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700014-16.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maciela Venuto de OliveiraB0 - LITSPASSIV: B1Luizacred S.s.sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. -
22/08/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 17:50
Recebido recurso eletrônico
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11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700014-16.2023.8.02.0030 - Apelação Cível - Piranhas - Apelante: Luizacred S.s.sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Maciela Venuto de Oliveira - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 10 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Ana Paula de Lima Noronha (OAB: 16674/AL) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Thiago Tenório Omena (OAB: 10793/AL) -
03/07/2025 13:48
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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03/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Ana Paula de Lima Noronha (OAB 16674/AL) Processo 0700014-16.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maciela Venuto de Oliveira - LitsPassiv: Luizacred S.s.sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
04/04/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL), Ana Paula de Lima Noronha (OAB 16674/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700014-16.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maciela Venuto de Oliveira - LitsPassiv: Luizacred S.s.sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedido inicial, e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processe Civil, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: a) determinar a exclusão da negativação questionada nos presentes autos (págs. 20/21), ao tempo em que torno definitiva a tutela de urgência de págs. 74/77; b) condenar a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (deve-se deduzir o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da negativação, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. -
12/03/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 19:14
Julgado procedente em parte do pedido
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13/12/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 00:50
Juntada de Outros documentos
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05/12/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 08:51
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/07/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/07/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 10:54
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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13/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 21:07
INCONSISTENTE
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10/01/2024 13:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/01/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 11:33
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/12/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 11:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/10/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:43
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 10:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
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23/05/2023 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2023 22:50
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 07:21
Juntada de Outros documentos
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02/05/2023 13:00
Expedição de Carta.
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25/04/2023 11:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/04/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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24/04/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/04/2023 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
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01/02/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
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10/01/2023 13:41
Conclusos para despacho
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10/01/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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