14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Omena Souza (OAB 5194AL /) Processo 0700810-97.2016.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio Soares Costa - Desse modo, em razão das circunstâncias judiciais, da pena e do regime inicial de cumprimento da pena impostos ao réu, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE JEFFERSON DOS SANTOS LIMA.

Diligências necessárias: 1) Expeça-se alvará de soltura em favor de Jefferson dos Santos Lima.

Havendo informação nos autos do cumprimento do alvará de soltura, atualize-se o histórico de partes, inclusive quanto ao evento "736" e retire-se a tarja de réu preso.

Em não havendo informação de que o alvará foi cumprido no prazo de cinco dias, deve ser certificado o ocorrido e ser o feito remetido para o fluxo concluso - URGENTE, em atenção ao art. 677, parágrafo único, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e aos arts. 1o e 2o da Resolução n. 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça; 2) Certifique-se de que todos os réus se encontram sem mandado de prisão preventiva vinculado a esta ação penal no BNMP; 3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 4) Após, sendo este Juízo incompetente para jurisdicionar a execução da pena imposta aos apenados em regime semiaberto, com base na Lei Estadual nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, determino a sua remessa à 16ª Vara das Execuções Penais da Capital. 5) Cumpram-se os comandos finais da sentença penal condenatória e, por fim, se não houver pendências, arquive-se esta ação penal principal.

Intimem-se: o Ministério Público e a Defensoria Pública, pelo portal; os réus soltos, por seu advogado, via DJe; o réu preso, pessoalmente, e por seu Advogado, via DJe.
02/03/2025 12:37

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/03/2025 12:37

Baixa Definitiva
02/03/2025 12:37

Expedição de
19/02/2025 09:04

Expedição de
19/02/2025 07:36

Autos entregues em carga ao
19/02/2025 07:35

Confirmada
19/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 09:12

Expedição de
17/02/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:56

Conclusos
11/02/2025 12:55

Expedição de
11/02/2025 11:44

Juntada de Documento
11/02/2025 11:22

Redistribuído por
11/02/2025 11:22

Redistribuído por
11/02/2025 11:06

Recebidos os autos
23/08/2024 09:58

Remetidos os Autos
23/08/2024 09:57

Juntada de Documento
23/08/2024 09:56

Expedição de
29/06/2024 11:48

Recebidos os autos
12/02/2024 01:14

Expedição de
01/02/2024 12:11

Expedição de
01/02/2024 11:40

Autos entregues em carga ao
01/02/2024 11:40

Confirmada
30/01/2024 10:31

Publicado
30/01/2024 09:49

Expedição de
26/01/2024 14:49

Ratificada a Decisão Monocrática
26/01/2024 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 07:32

Conclusos
08/01/2024 07:32

Recebidos os autos
05/01/2024 14:47

Expedição de
05/01/2024 08:39

Ciente
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de
09/12/2023 01:54

Expedição de
28/11/2023 09:40

Confirmada
27/11/2023 10:02

Publicado
27/11/2023 09:45

Expedição de
24/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:05

Conclusos
07/11/2023 15:05

Expedição de
07/11/2023 15:05

Expedição de
07/11/2023 14:00

Ciente
07/11/2023 10:32

Juntada de Petição de
31/10/2023 01:30

Expedição de
20/10/2023 08:36

Autos entregues em carga ao
19/10/2023 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
19/10/2023 10:10

Publicado
19/10/2023 10:00

Expedição de
18/10/2023 15:40

Recurso Especial não admitido
11/09/2023 10:20

Conclusos
11/09/2023 10:19

Expedição de
11/09/2023 10:16

Recebidos os autos
11/09/2023 10:15

Ciente
06/09/2023 08:00

Juntada de Petição de
06/09/2023 08:00

Juntada de Petição de
03/09/2023 01:23

Expedição de
23/08/2023 21:00

Confirmada
23/08/2023 09:35

Publicado
23/08/2023 09:18

Expedição de
22/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:29

Conclusos
16/08/2023 16:29

Expedição de
16/08/2023 16:26

Juntada de Petição de
16/08/2023 16:25

Redistribuído por
16/08/2023 16:25

Redistribuído por
08/08/2023 13:12

Remetidos os Autos
08/08/2023 13:12

Expedição de
21/07/2023 16:02

Juntada de Petição de
24/06/2023 01:34

Expedição de
13/06/2023 17:38

Confirmada
13/06/2023 17:37

Autos entregues em carga ao
06/06/2023 11:05

Publicado
06/06/2023 10:42

Expedição de
01/06/2023 14:33

Mérito
01/06/2023 12:06

Conhecido o recurso de
31/05/2023 18:04

Expedição de
31/05/2023 09:00

Julgado
19/05/2023 11:27

Expedição de
18/05/2023 13:08

Expedição de
18/05/2023 12:44

Inclusão em pauta
18/05/2023 10:00

Despacho
17/05/2023 11:20

Certidão sem Prazo
16/05/2023 11:12

Publicado
16/05/2023 09:30

Conclusos
16/05/2023 09:27

Expedição de
16/05/2023 08:56

Despacho
11/03/2022 14:47

Conclusos
11/03/2022 14:47

Expedição de
13/01/2022 05:58

Expedição de
05/01/2022 14:59

Publicado
05/01/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 08:42

Conclusos
23/12/2021 08:42

Expedição de
18/09/2020 11:17

Remetidos os Autos
18/09/2020 11:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
24/08/2020 22:57

Publicado
24/08/2020 19:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2020 21:06

Conclusos
18/08/2020 21:06

Expedição de
14/05/2020 20:28

Remetidos os Autos
14/05/2020 20:27

Remetidos os Autos
14/05/2020 20:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/05/2020 19:57

Expedição de
13/05/2020 11:46

Publicado
12/05/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:46

Conclusos
08/05/2020 15:45

Expedição de
06/03/2020 13:10

Remetidos os Autos
06/03/2020 13:10

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/03/2020 10:47

Expedição de
28/02/2020 11:46

Publicado
28/02/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:07

Expedição de
26/04/2019 12:18

Conclusos
26/04/2019 10:37

Ciente
25/04/2019 22:45

Juntada de Petição de
25/04/2019 22:45

Juntada de Petição de
18/03/2019 00:05

Expedição de
07/03/2019 11:04

Confirmada
01/03/2019 13:02

Publicado
01/03/2019 11:29

Despacho
27/02/2019 09:15

Conclusos
27/02/2019 09:14

Expedição de
27/02/2019 09:12

Distribuído por
27/02/2019 09:10

Expedição de
27/02/2019 08:55

Registro Processual
22/02/2019 12:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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