TJAL - 0700707-22.2022.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

DORALICE DOS SANTOS SILVA

CPF *04.***.*07-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700707-22.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Doralice dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 - Isto posto, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Banco C6 Consignado S/A, reconhecendo a existência de omissão na sentença embargada.

    Em consequência, integro o julgado para REVOGAR A TUTELA de urgência anteriormente concedida, referente aos contratos nº *10.***.*33-85 e nº *10.***.*29-85, com a cessação imediata de seus efeitos, considerando a improcedência da pretensão autoral e o reconhecimento da legitimidade da cobrança.

    Intimem-se.

  • 23/08/2025 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/03/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 18:20

    Apensado ao processo

  • 19/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700707-22.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doralice dos Santos Silva - Réu: Banco C6 S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte demandante nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

    Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

    Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

    Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

  • 12/03/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 18:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2024 08:20

    Decisão Proferida

  • 29/09/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 10:57

    Decisão Proferida

  • 31/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/06/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2023 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/06/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 11:39

    Decisão Proferida

  • 05/06/2023 06:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/04/2023 14:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 11:01

    Decisão Proferida

  • 24/03/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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