TJAL - 0747302-47.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

REGINA COELI DUARTE BOMFIM

CPF *41.***.*05-02

Advogados

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA

OAB: 9717/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 08:09

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0747302-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Coeli Duarte Bomfim França - DESPACHO I.

    Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

    II.

    Com fulcro no art. 2º, inciso XIII, da Resolução nº 21/2023 do TJ/AL, e no Provimento nº 04/2024 da CGJAL, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber, sob pena de indeferimento do pedido.

    III.

    Após a juntada ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. (Concluso - Início Execução) IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:15

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0747302-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Coeli Duarte Bomfim França - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 17.066,56 (dezessete mil e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 02/2014 a 03/2018 (p. 41/42).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 18/03/2025 12:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2025 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 20:50

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 11:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2024 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 12:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/10/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 11:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 07:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:39

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 14:15

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 14:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 10:56

    Decisão Proferida

  • 16/02/2024 19:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 02:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/11/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:32

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 16:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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