23/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline dos Santos Pinheiro (OAB 325863/SP) Processo 0701466-67.2024.8.02.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Edileuza de Araujo - Compulsando os autos, verifico que o Cartório de Registro Civil noticiou a impossibilidade material de cumprimento da sentença por haver registro de pessoa diversa no assento indicado na sentença (fls. 58/59).

Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de suprimento do registro civil (fl. 68/69).

Dito isso, considerando que se trata de ação de estado, na qual há flexibilização procedimental, incluindo a relativização da coisa julgada, com vistas à verdade real e à regularização do registro civil da autora, tem-se que é necessário impedir a eventual duplicidade de registros.

Nesse contexto, ante a ausência de prejuízo, em complemento à sentença às fls. 28/29, defiro o pedido às fls. 63/35, de modo que determino ao Cartório de Registro Civil de Penedo/AL que promova o suprimento do registro de nascimento de Maria Edileuza de Araujo, filha de Augusta Monteiro de Araujo, nascida na cidade de Penedo/AL em 04/07/1958.

Expeça-se o mandado de registro anexando a este a sentença às fls. 28/29 e esta decisão.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.
16/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline dos Santos Pinheiro (OAB 325863/SP) Processo 0701466-67.2024.8.02.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Edileuza de Araujo - Diante da nota devolutiva às fls. 58/59, intime-se a parte autora para sobre ela manifestar-se em 5 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.
13/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:37

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 09:56

Juntada de Ofício
13/03/2025 09:55

Juntada de Ofício
06/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:31

Juntada de Informações
28/02/2025 14:31

Juntada de Informações
28/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 03:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:01

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:53

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 07:51

Transitado em Julgado
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 11:48

Conclusos para julgamento
18/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 03:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 16:59

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 22:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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