TJAL - 0700556-79.2020.8.02.0049
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL) Processo 0700556-79.2020.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas, Ministério Público da Comarca de Penedo - Réu: Agnaldo Freire da Silva - 3.
DISPOSITIVO 11.
Diante desses fundamentos, considerando que, citado por edital, o réu não compareceu e nem tampouco constituiu advogado, determino, com base no Art. 366 do Código de Processo Penal, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. 12.
Promova-se, com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional da ação penal, pelo período de 08 (oito) anos no tocante ao crime previsto no art. 306, caput, e em 04 (quatro) anos referente aos crimes previstos no art. 303 e 309, conforme insculpido no inciso IV e V do art. 109 do Código Penal e de acordo com o entendimento sumular da Corte Superior. 13.
Intime-se.
Demais providências necessárias.
Penedo , 13 de março de 2025.
Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito -
13/03/2025 13:15
Outras Decisões
-
27/02/2025 08:00
Conclusos
-
26/02/2025 23:55
Juntada de Petição
-
21/02/2025 01:19
Expedição de Documentos
-
10/02/2025 11:34
Autos entregues em carga
-
10/02/2025 11:34
Expedição de Documentos
-
07/02/2025 18:22
Publicado
-
06/02/2025 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 10:39
Conclusos
-
17/01/2025 12:46
Expedição de Documentos
-
18/10/2024 13:04
Juntada de Documento
-
02/10/2024 22:56
Expedição de Documentos
-
02/10/2024 13:22
Publicado
-
01/10/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2024 23:49
Outras Decisões
-
30/09/2024 08:28
Conclusos
-
29/09/2024 22:25
Juntada de Petição
-
27/09/2024 12:27
Publicado
-
26/09/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2024 17:02
Autos entregues em carga
-
26/09/2024 17:02
Expedição de Documentos
-
26/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:26
Mandado devolvido
-
13/08/2024 10:51
Expedição de Documentos
-
13/08/2024 10:51
Juntada de Documento
-
07/08/2024 10:05
Juntada de Documento
-
03/06/2024 13:51
Publicado
-
29/05/2024 20:12
Conclusos
-
29/05/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 07:59
Conclusos
-
27/04/2024 16:30
Mandado devolvido
-
16/04/2024 13:27
Publicado
-
15/04/2024 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2024 08:24
Expedição de Documentos
-
15/04/2024 05:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:38
Conclusos
-
20/10/2023 13:45
Mandado devolvido
-
17/10/2023 15:42
Expedição de Documentos
-
17/10/2023 13:26
Publicado
-
16/10/2023 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2023 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 17:24
Conclusos
-
27/09/2023 17:23
Expedição de Documentos
-
22/09/2023 13:29
Juntada de Documento
-
21/09/2023 11:20
Publicado
-
20/09/2023 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 08:34
Conclusos
-
06/02/2023 12:48
Mandado devolvido
-
24/01/2023 08:29
Expedição de Documentos
-
22/01/2023 11:27
Juntada de Petição
-
24/09/2022 23:25
Juntada de Petição
-
23/09/2022 10:52
Autos entregues em carga
-
23/09/2022 10:52
Expedição de Documentos
-
23/09/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:55
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:17
Autos entregues em carga
-
09/06/2022 12:17
Expedição de Documentos
-
07/06/2022 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 20:25
Juntada de Documento
-
20/04/2021 13:48
Conclusos
-
20/04/2021 13:46
Juntada de Documento
-
20/04/2021 13:44
Juntada de Documento
-
26/03/2021 10:47
Juntada de Documento
-
24/03/2021 09:14
Juntada de Documento
-
24/03/2021 09:12
Juntada de Documento
-
23/03/2021 12:26
Juntada de Documento
-
22/02/2021 17:58
Expedição de Documentos
-
22/02/2021 17:41
Juntada de Petição
-
18/02/2021 12:50
Autos entregues em carga
-
18/02/2021 12:50
Expedição de Documentos
-
18/02/2021 11:26
Publicado
-
12/02/2021 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 09:19
Outras Decisões
-
10/02/2021 08:18
Conclusos
-
09/02/2021 19:27
Juntada de Petição
-
03/02/2021 17:56
Autos entregues em carga
-
03/02/2021 17:55
Expedição de Documentos
-
03/02/2021 10:38
Publicado
-
02/02/2021 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 13:08
Conclusos
-
27/01/2021 15:26
Juntada de Petição
-
22/01/2021 01:24
Juntada de Documento
-
19/01/2021 13:31
Juntada de Documento
-
14/12/2020 20:56
Expedição de Documentos
-
13/12/2020 15:07
Expedição de Documentos
-
11/12/2020 12:40
Evolução da Classe Processual
-
11/12/2020 09:32
Recebida a denúncia
-
06/08/2020 12:01
Conclusos
-
06/08/2020 07:40
Juntada de Petição
-
31/07/2020 13:20
Autos entregues em carga
-
31/07/2020 13:20
Expedição de Documentos
-
31/07/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 03:16
Juntada de Documento
-
16/07/2020 12:15
Juntada de Documento
-
16/07/2020 12:15
Juntada de Documento
-
16/07/2020 12:15
Juntada de Documento
-
04/07/2020 13:40
Juntada de Documento
-
03/07/2020 15:11
Juntada de Petição
-
03/07/2020 15:04
Expedição de Documentos
-
03/07/2020 13:03
Juntada de Documento
-
03/07/2020 12:54
Juntada de Documento
-
03/07/2020 12:50
Juntada de Documento
-
03/07/2020 12:48
Juntada de Documento
-
03/07/2020 11:51
Autos entregues em carga
-
03/07/2020 11:50
Expedição de Documentos
-
03/07/2020 11:41
Juntada de Documento
-
03/07/2020 11:41
Juntada de Documento
-
03/07/2020 11:28
Juntada de Documento
-
02/07/2020 17:23
Concedida a Liberdade provisória
-
02/07/2020 17:21
Juntada de Documento
-
02/07/2020 11:29
Conclusos
-
02/07/2020 10:20
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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