17/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pereira da Silva (OAB 38828/PE) Processo 0702596-08.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Mar de Espanha - Costa da Luz - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:11

Transitado em Julgado
14/03/2025 10:21

Homologada a Transação
13/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:16

Decisão Proferida
26/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 21:08

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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