TJAL - 0500017-74.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 18:10
Expedição de
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13/03/2025 15:03
Confirmada
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13/03/2025 15:00
Mérito
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500017-74.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 02: Edson José dos Santos Silva - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Conflito de Jurisdição, para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital para processar o feito, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
12/03/2025 21:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 14:44
Processo Julgado Sessão Presencial
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12/03/2025 14:44
Declaração de competência em conflito
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12/03/2025 13:26
Expedição de
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12/03/2025 09:00
Julgado
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25/02/2025 09:00
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 20:10
Expedição de
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24/02/2025 10:37
Inclusão em pauta
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21/02/2025 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 14:05
Despacho
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20/02/2025 09:24
Conclusos
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20/02/2025 09:24
Expedição de
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20/02/2025 09:01
Juntada de Petição de
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20/02/2025 09:01
Juntada de Petição de
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14/02/2025 08:36
Confirmada
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14/02/2025 08:35
Juntada de Documento
-
12/02/2025 09:11
Juntada de Documento
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22/01/2025 19:12
Expedição de
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17/01/2025 00:00
Publicado
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16/01/2025 11:35
Expedição de
-
16/01/2025 00:00
Publicado
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15/01/2025 14:32
Ratificada a Decisão Monocrática
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15/01/2025 08:44
Juntada de Documento
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14/01/2025 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2025 15:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/01/2025 10:37
Conclusos
-
14/01/2025 10:37
Expedição de
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14/01/2025 10:36
Distribuído por
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14/01/2025 10:36
Registro Processual
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10/01/2025 11:39
Juntada de Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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