19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0732247-22.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Gleyton Marcos Ferraz MendesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o item "II" da Decisão de fl. 118.
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:58

Decisão Proferida
30/05/2025 11:13

Reativação de Processo Baixado
30/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:12

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 12:21

Transitado em Julgado
18/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:19

Baixa Definitiva
01/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0732247-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gleyton Marcos Ferraz Mendes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018 (a partir da Classe "B" do Nível "II") em relação à parte autora, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e nos adicionais noturno e extraordinário eventualmente recebidos.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 24.583,80 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da correção do percentual aplicado entre as classes, a partir de 07/2019 até 05/2024 (p. 52/53), incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:15

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
04/12/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 10:10

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 11:52

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:36

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 15:43

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:12

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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