06/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:50

Transitado em Julgado
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0744636-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Frasão da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que o réu efetue o pagamento do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENAR a ré a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nos reflexos mencionados, a partir de 09/2019 a 09/2024, observada a prescrição quinquenal, incluindo, ainda, as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:08

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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