21/08/2025 06:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JULIANA PAGAMUNCI MOREIRA (OAB 19773A/AL) - Processo 0714976-57.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Sebastião Apolinario de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Com amparo no princípio da causalidade, condeno o(a) advogado(a) Juliana Pagamunci Moreira (OAB/AL 19.773A), e, solidariamente, todos os advogados que atuaram no feito em benefício da parte autora, ao pagamento das custas processuais, em razão da conduta que deu causa à instauração do presente feito de forma abusiva e desprovida de diligência.

Diligências cartorárias: Oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, para apuração das atividades realizadas pelo(a) advogado(a) Juliana Pagamunci Moreira (OAB/AL 19.773A), haja vista a suspeita de captação irregular de clientes e ajuizamento de demandas predatórias.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, §7o, do Provimento CGJAL no 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL no 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgarem cabíveis.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Vara, para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos, para apuração de possível ilícito penal e adoção de eventuais providências de sua atribuição.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
04/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 19:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:05

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0714976-57.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Apolinario de Oliveira - Réu: Banco Bmg S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Proceda-se a exclusão do processo da pauta de audiências.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
18/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 10:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 10:45:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
02/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:44

INCONSISTENTE
01/03/2024 09:44

INCONSISTENTE
29/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:11

Expedição de Carta.
18/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
07/12/2023 11:15

INCONSISTENTE
07/12/2023 11:15

Recebidos os autos.
07/12/2023 11:15

Recebidos os autos.
07/12/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/12/2023 11:15

Recebidos os autos.
07/12/2023 11:15

INCONSISTENTE
06/12/2023 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2023 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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