28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KYVIA BYANCA LISBOA MACIEL (OAB 16724/AL), ADV: FRANCISCO SÉRGIO SARMENTO RAMOS SILVA (OAB 20204/AL), ADV: RONIFLÁVIO ALVES DE BARROS PEREIRA (OAB 18756/AL) - Processo 0701537-91.2024.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - QUERELANTE: B1Amara Jucélia Costa da SilvaB0 - QUERELADA: B1Luzeni Maria PeeiraB0 - SENTENÇA Trata-se de pedido de retratação formulado pela querelada Luzeni Maria Pereira, em favor da querelante Amara Jucélia Costa da Silva, pelos delitos de calúnia e difamação, previstos nos arts. 138 e 139 do Código Penal (fls. 30/31).

Foi determinado abertura de prazo para a querelante se manifestar sobre a retratação, findando em 18/02/2025 (fl. 36).

Todavia, a querelante somente se manifestou na data de 15/03/2025 (fls. 45/47).

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade da querelada em razão da retratação acostada aos autos (fl. 44). É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que a querelante foi intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e não apresentou a manifestação no período designado, ACOLHO O PEDIDO DE RETRATAÇÃO DE FLS. 30/31 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUZENI MARIA PEREIRA, com fundamento nos arts. 107, VI e 143 do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

P.R.I.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
25/08/2025 21:59

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
24/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:43

Publicado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL), Roniflávio Alves de Barros Pereira (OAB 18756/AL) Processo 0701537-91.2024.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Amara Jucélia Costa da Silva - Querelada: Luzeni Maria Peeira - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
15/03/2025 18:50

Juntada de Documento
14/03/2025 19:07

Juntada de Petição
14/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:12

Autos entregues em carga
14/03/2025 12:12

Expedição de Documentos
14/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:11

Retificação de Classe Processual
14/03/2025 12:10

Expedição de Documentos
12/02/2025 13:13

Publicado
11/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:23

Juntada de Documento
19/11/2024 09:36

Conclusos
19/11/2024 09:34

Juntada de Documento
18/11/2024 00:20

Juntada de Petição
15/11/2024 00:05

Juntada de Documento
14/11/2024 20:49

Publicado
14/11/2024 12:14

Juntada de Petição
13/11/2024 14:08

Autos entregues em carga
13/11/2024 14:08

Expedição de Documentos
13/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:54

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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