TJAL - 0700317-96.2023.8.02.0202

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca

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Polo Ativo

Partes

HELIO DA CRUZ DOS SANTOS

CPF *94.***.*87-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

EDEZIO FEITOZA

Advogados

VINICIUS MALTA DE LIMA BARBOSA

CPF *03.***.*60-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Vinícius Malta de Lima Barbosa (OAB 19030/AL) Processo 0700317-96.2023.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio da Cruz dos Santos - Réu: Edésio Alves Feitoza - Ante o exposto, reconhecida a omissão apontada e sanada por esta via integrativa, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e, por conseguinte, concedo ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Mantenho hígidas as demais disposições da referida decisão embargada.

  • 26/05/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 16:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/04/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Malta de Lima Barbosa (OAB 19030/AL) Processo 0700317-96.2023.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio da Cruz dos Santos - Réu: Edésio Alves Feitoza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/04/2025 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:08

    Apensado ao processo

  • 20/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Vinícius Malta de Lima Barbosa (OAB 19030/AL) Processo 0700317-96.2023.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helio da Cruz dos Santos - Réu: Edésio Alves Feitoza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguido a fase cognitiva, com resolução do mérito (art. 487, I do CPC) para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), incidindo correção monetária, a partir do efetivo prejuízo/evento danoso, cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

    Em razão da sucumbência, CONDENO ainda a parte requerida em custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/proveito econômico obtido pela parte autora (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

  • 14/03/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 22:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/11/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/10/2024 13:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/10/2024 13:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2024 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2024 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2024 23:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 19:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2024 13:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:10

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 09:04

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/02/2024 14:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/02/2024 14:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/02/2024 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2024 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:52

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.

  • 08/11/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/08/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:50

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/06/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 19:20

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:45

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.

  • 23/05/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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