TJAL - 0000512-12.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO (OAB 4030/AL) - Processo 0000512-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do réu DETRAN/AL e, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, extingo o processo sem resolução do mérito.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado certificado nos autos, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Cumpra-se. -
09/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/06/2025 08:28
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/03/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0000512-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
18/03/2025 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 09:25
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2024 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 08:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:19
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 18:19
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 16:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
10/09/2024 11:13
Despacho de Mero Expediente
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02/07/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 21:47
Juntada de Mandado
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08/06/2024 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/05/2024 14:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/05/2024 14:05
Expedição de Mandado.
-
04/05/2024 12:09
Despacho de Mero Expediente
-
18/04/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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