14/03/2025 10:17

Expedição de
14/03/2025 00:37

Expedição de
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 14:56

Mérito
13/03/2025 12:00

Confirmada
13/03/2025 11:26

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812357-11.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica S.

A. - Agravado: Maria Conceicao da Silva Matos - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, com fulcro no Art. 932, III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A CONTROVÉRSIA RESIDE NA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO FRENTE AO JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE RESULTOU NA PERDA DO OBJETO RECURSAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL FOI JULGADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025, TORNANDO O PRESENTE RECURSO PREJUDICADO.4.

A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO IMPEDE O EXAME DO MÉRITO RECURSAL, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO.5.

O ART. 932, III, DO CPC, PREVÊ O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO PREJUDICADO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL, IMPEDE SEU CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC."________________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINTNO AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.

DES.

ORLANDO ROCHA FILHO, J. 01.02.2023; TJAL, AGINT NO AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.

DES.

DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, J. 02.02.2023.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
12/03/2025 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:58

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 17:58

Não Conhecimento de recurso
12/03/2025 16:28

Expedição de
12/03/2025 14:00

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 14:07

Expedição de
25/02/2025 14:01

Expedição de
24/02/2025 15:04

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:45

Despacho
15/01/2025 08:13

Conclusos
15/01/2025 08:13

Expedição de
15/01/2025 07:22

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812754-70.2024.8.02.0000

Reginaldo Luiz da Silva

Banco Votorantim S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0700434-56.2024.8.02.0007

Maria Luiza da Silva Caetano

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0700467-46.2024.8.02.0007

Elias Firmino da Silva

Contribuicao Caap - Caixa de Assistencia...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0700384-27.2024.8.02.0202

Maria do Socorro Cardozo dos Santos

Municipio de Agua Branca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0700560-09.2024.8.02.0007

Edleuza Ermiro da Silva Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2024 15:56

Exibir Processo