04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 30028A/SC), MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 20007A/AL) Processo 0749600-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlene Maria de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Michele Carolina Venera (OAB 26690/SC), MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 20007A/AL) Processo 0749600-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlene Maria de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
14/03/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 17:57:20, 9ª Vara Cível da Capital.
12/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 17:11

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 07:43

Expedição de Carta.
21/11/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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