11/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0704297-27.2025.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - AUTORA: B1Maria Aparecida Pereira SantosB0 - DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de aferir a atual situação de ocupação do imóvel objeto da lide, diante das informações trazidas.

Assim, expeça-se mandado de constatação para que Oficial de Justiça compareça ao endereço do imóvel e certifique sua real situação de ocupação, informando se o bem se encontra desocupado.

No tocante ao pedido de imissão na posse, este Juízo indeferiu a liminar de despejo anteriormente pleiteada nas fls. 67/69, decisão que foi integralmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme se verifica nas fls. 87/91 destes autos.

Ainda que o mandado de constatação possa, futuramente, subsidiar nova análise do pleito, por ora, a pretensão de imissão na posse permanece inviabilizada pela manutenção da decisão judicial de instância superior.

Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de imissão na posse, ressalvada a possibilidade de sua reanálise após o cumprimento integral do mandado de constatação ora deferido e a devida certificação da situação do imóvel.

Por fim, observa-se à fl. 97 que a tentativa de citação do Réu por Aviso de Recebimento (AR) restou infrutífera.

Para o regular prosseguimento do feito, a citação do Réu é imprescindível.

Desse modo, INTIME-SE a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço atualizado do Réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, caso não seja viabilizada a citação.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca, 10 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 16:07

Decisão Proferida
29/05/2025 19:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0704297-27.2025.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Maria Aparecida Pereira Santos - DESPACHO Diante do retorno dos autos com a decisão de Segundo Grau, determino a intimação da autora da ação para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos autos e requeiram o que compreenderem pertinente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 14 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:35

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:52

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 13:52

Processo Transferido entre Varas
13/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 16:27:59, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0704297-27.2025.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Maria Aparecida Pereira Santos - Autos n° 0704297-27.2025.8.02.0058 Ação: Despejo por Falta de Pagamento Assunto: Despejo por Inadimplemento Autor: Maria Aparecida Pereira Santos Réu: Agnaldo Eloi Pinheiro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 07/05/2025 às 15:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Arapiraca, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:12

Expedição de Carta.
03/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 13:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
03/04/2025 11:23

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 11:23

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2025 11:22

Recebimento no CEJUSC
03/04/2025 11:22

Remessa para o CEJUSC
03/04/2025 11:22

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2025 11:22

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0704297-27.2025.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Maria Aparecida Pereira Santos - Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.

Encaminhe-se os presentes autos ao CEJUSC, para que seja realizada audiência de conciliação.

Com a chegada dos autos no CEJUSC, cite-se a parte requerida e intimem-se as partes (a parte autora por meio de seu advogado ou, se assistida pela Defensoria Pública, pessoalmente) para comparecimento na audiência de conciliação, constando o disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

Salienta-se que o não comparecimento de qualquer das partes será interpretado como ausência de interesse em conciliar.

Ressalte-se que não realizado acordo (seja pelo não comparecimento de qualquer das partes, seja por não terem logrado o acertamento das diferenças no ato), a parte ré deverá efetuar a purgação da mora ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, arts. 183 e 335).

Providências necessárias.

Arapiraca, 02 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:30

Outras Decisões
26/03/2025 10:58

Conclusos
20/03/2025 18:12

Juntada de Petição
19/03/2025 12:23

Publicado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Processo 0704297-27.2025.8.02.0058 - Despejo por Falta de Pagamento - Autora: Maria Aparecida Pereira Santos - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora não procedeu com o recolhimento das custas inicias.

Assim, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexe o comprovante de recolhimento das custas iniciais ou junte declaração que dê conta da sua impossibilidade de arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 98 e do §3º do artigo 99, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso X, ambos do CPC).

Após, voltem-se os autos conclusos.

Providências necessárias.

Arapiraca, 18 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:46

Outras Decisões
17/03/2025 17:05

Conclusos
17/03/2025 17:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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