15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0700538-09.2024.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Odete Soares CamposB0 - Aguarde-se em cartório o decurso do prazo em aberto.
06/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA (OAB 11715/AL) - Processo 0700538-09.2024.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Odete Soares CamposB0 - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, conforme valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil).

Não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o §1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo previsto para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorridos os respectivos prazos, sem qualquer manifestação da parte executada, certifique a serventia, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, juntando ainda planilha atualizada de débitos e requerendo as diligências que entender cabébeis para a satisfação da obrigação, seguindo-se os atos de expropriação.

Cumpra-se.
31/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:12

Decisão Proferida
29/07/2025 15:10

Execução de Sentença Iniciada
16/06/2025 09:05

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:02

Transitado em Julgado
09/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700538-09.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Soares Campos - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Odete Soares Campos em face da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER), para declarar a inexistência de débito entre as partes referente às contribuições da CONAFER.

Determino a cessação imediata de quaisquer descontos na folha de pagamento da autora relacionados à requerida, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Condeno a requerida a restituir à autora o valor de R$ 390,16 (trezentos e noventa reais e dezesseis centavos), correspondente ao dobro dos valores indevidamente descontados, com correção monetária desde cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Também condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a prolação desta sentença, conforme Súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.
30/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700538-09.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Soares Campos - Em virtude da citação/intimação da requerida e da ausência de contestação, reconheço sua revelia, aplicando os efeitos materiais e processuais previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, com o intuito de conferir maior celeridade ao feito, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem, de forma justificada (art. 370 do CPC), a necessidade de produção de outras provas não constantes nos autos ou, caso entendam suficiente o conjunto probatório já apresentado, assim o informem.

Ressalto que será considerado insuficiente o pedido genérico de produção de todas as provas admitidas em Direito.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
04/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700538-09.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Soares Campos - Ante o decurso do prazo concedido à parte requerida para apresentar defesa, CONCEDO à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.
17/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:00

Despacho de Mero Expediente
16/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 14:00

Expedição de Carta.
08/11/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:38

Decisão Proferida
05/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732689-61.2019.8.02.0001

Lenuzia Maria Santos Correia

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0703579-30.2025.8.02.0058

Sergio Gomes de Souza

Charleane Costa de Abreu

Advogado: Phablo Henrique Farias Valeriano

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0703547-25.2025.8.02.0058

Jivaldo Lira Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0717100-76.2024.8.02.0058

Maria Sonia da Paz Miranda

Banco do Brasil SA

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0716859-05.2024.8.02.0058

Leonel Bernardo dos Santos

Capesesp (Caixa de Previdencia e Assist....

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 17:06

Exibir Processo