02/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:55

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/05/2025 12:54

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 11:43

Remessa à CJU - Custas
06/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:39

Transitado em Julgado
06/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL) Processo 0721030-31.2014.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: LUIZ MONTENEGRO ALVES - Embargado: Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais Carph - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o presente processo sem resolução de mérito.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC mas, concedidos, em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
03/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 08:28

Desapensado do processo
30/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:17

Visto em Autoinspeção
18/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:49

Visto em Autoinspeção
22/07/2021 15:07

Conclusos para despacho
06/07/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2021 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 20:11

Visto em Autoinspeção
07/06/2021 19:05

Decisão Proferida
01/12/2020 13:10

Apensado ao processo
10/06/2019 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2019 18:29

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2019 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 15:37

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.
07/05/2019 15:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.
10/04/2019 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 17:26

Decisão Proferida
22/10/2018 15:48

Conclusos para despacho
11/12/2017 16:01

Visto em correição
22/11/2016 19:16

Visto em correição
06/06/2016 12:56

Conclusos para despacho
06/06/2016 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 17:30

Expedição de Certidão.
05/02/2016 11:07

Visto em correição
14/05/2015 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2015 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 15:21

Juntada de Mandado
14/05/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 15:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 15:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 15:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 15:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2014 17:36

Juntada de Mandado
29/10/2014 20:44

Visto em correição
16/10/2014 17:50

Conclusos para despacho
16/10/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 20:51

devolvido o
30/09/2014 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2014 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2014 15:20

Publicado ato_publicado em data.
29/09/2014 13:42

Expedição de Mandado.
29/09/2014 13:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 13:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2014 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2014 10:00

Conclusos para despacho
08/08/2014 09:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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