30/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700168-73.2019.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Senisval Fernandes Ferreira - A presente demanda não incide nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo penal, não sendo o caso, portanto, de absolver sumariamente o réu.

O réu reservou-se do direito de enfrentar à matéria meritória posteriormente, razão pela qual conclui-se que as teses defensivas dependem de instrução probatória e não podem ser confirmadas ou afastadas neste momento processual.

Assim, determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2025, às 08h00min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e o interrogatório do réu.

A audiência será realizada de maneira híbrida, mas preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum desta Comarca.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa do réu, as testemunhas arroladas e as vítimas, se houverem, para comparecerem à referida audiência.

Havendo nos autos testemunha residente em outra comarca judiciaria, depreque-se a sua oitiva.

Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, expeça-se mandado de intimação pessoal, requisitando, ainda, seu comparecimento ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Fica desde já definido que, optando as partes por realizar o ato de forma virtual, assumirão os riscos inerentes ao meio de participação escolhida.

Frise-se que, caso o acesso seja por celular ou semelhante, deverá ser instalado o aplicativo "ZOOM" no respectivo aparelho (encontra-se disponível para baixar gratuitamente no Google Play e App Store).

Após o download, o acesso à sala de audiência ocorrerá através do link posteriormente gerado pela secretaria do juízo.

O ingresso do participante na sala virtual será autorizado, na data e horário designados, mediante encaminhamento de um link individual para acesso. Às providências.
19/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:08

Decisão Proferida
22/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700168-73.2019.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Senisval Fernandes Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista as informações e a certidão de fls. 213/216.
18/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:03

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 03:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:09

Expedição de Ofício.
30/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
17/07/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/02/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
23/01/2023 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 08:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 08:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2020 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 16:38

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2020 02:10

INCONSISTENTE
24/04/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2020 03:23

INCONSISTENTE
13/03/2020 08:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:12

Expedição de Carta precatória.
04/03/2020 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2020 00:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:53

Conclusos para despacho
06/01/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 10:14

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2019 12:25

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 08:42

Juntada de Mandado
07/11/2019 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2019 17:47

Expedição de Mandado.
22/10/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 14:05

Expedição de Ofício.
22/10/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2019 10:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/09/2019 10:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/08/2019 11:55

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 08:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2019 08:51

Expedição de Certidão.
14/08/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 10:12

Expedição de Ofício.
22/05/2019 09:44

Expedição de Mandado.
02/05/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2019 09:15

Expedição de Certidão.
15/04/2019 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2019 08:29

Expedição de Certidão.
12/04/2019 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2019 07:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 07:45

Conclusos para despacho
11/04/2019 07:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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