TJAL - 0725097-73.2013.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725097-73.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Viver Incorporadora e Construtora S.a - Apelante: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda - Apelada: Vânia Castro de Omena - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0725097-73.2013.8.02.0001 Agravante : Viver Incorporadora e Construtora S/A.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
Agravante : Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
Agravada : Vânia Castro de Omena.
Advogado : João Henrique Azevedo Medeiros (OAB: 10968/AL).
Advogado : Filipe Carvalho Pereira (OAB: 9590A/AL).
Advogada : Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL) -
20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 12:23
Ato Publicado
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19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725097-73.2013.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Viver Incorporadora e Construtora S.a - Apelante: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda - Apelada: Vânia Castro de Omena - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0725097-73.2013.8.02.0001 Recorrente : Viver Incorporadora e Construtora S.A.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
Recorrente : Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda.
Advogado : Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG).
Advogado : Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG).
Recorrida : Vânia Castro de Omena.
Advogado : João Henrique Azevedo Medeiros (OAB: 10968/AL).
Advogado : Filipe Carvalho Pereira (OAB: 9590A/AL).
Advogada : Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL) -
16/05/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 10:01
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 09:58
Juntada de Petição de recurso especial
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16/05/2025 09:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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16/05/2025 09:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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15/05/2025 15:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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15/05/2025 15:56
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 09:42
Juntada de tipo_de_documento
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04/05/2025 22:31
devolvido o
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04/05/2025 22:31
devolvido o
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04/05/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0725097-73.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda e outro - Embargada: Vânia Castro de Omena - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para no mérito, por idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do relator - PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
MATÉRIA EXAURIDA.
REDISCUSSÃO DE MÉRITO.
ACLARATÓRIOS REJEITADOSI.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL PARA R$5.000,00(CINCO MIL REAIS).II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO DOS ACLARATÓRIOS CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA REJEIÇÃO DAS TESES RECURSAIS DE IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS, A AUSÊNCIA DE PROVA DO LUCRO CESSANTE E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOIII.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ESPÉCIE DE RECURSO INTERNO DESTINADO A CORRIGIR VÍCIOS E INADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO OU A CORREÇÃO DE SEU JULGAMENTO, QUE PARA TANTO DEMANDAM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.4.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ADENTROU ESPECIFICAMENTE NA QUESTÃO ACERCA DA INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS E DO LUCRO CESSANTE5.
PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REVISITAR TEMAS JÁ EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SENDO LEVADA PELA MERA INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO ALCANÇADA PELO COLEGIADO.IV.
DISPOSITIVO6.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Filipe Carvalho Pereira (OAB: 9590A/AL) - João Henrique Azevedo Medeiros (OAB: 10968/AL) - Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL) -
17/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0725097-73.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda - Embargante: Viver Incorporadora e Construtora S.a - Embargada: Vânia Castro de Omena - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de março de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Filipe Carvalho Pereira (OAB: 9590A/AL) - João Henrique Azevedo Medeiros (OAB: 10968/AL) - Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL) -
08/11/2024 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
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08/11/2024 09:56
Ciente
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08/11/2024 09:56
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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08/11/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
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25/10/2024 14:35
Acórdãocadastrado
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25/10/2024 08:48
Processo Julgado Sessão Presencial
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25/10/2024 08:48
Conhecido o recurso de
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24/10/2024 12:32
Expedição de tipo_de_documento.
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24/10/2024 09:30
Processo Julgado
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15/10/2024 16:58
Expedição de tipo_de_documento.
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11/10/2024 09:40
Incluído em pauta para 11/10/2024 09:40:10 local.
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07/10/2024 09:20
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
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07/10/2024 08:53
Expedição de tipo_de_documento.
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04/10/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 17:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/10/2024 09:00
Retirado de Pauta
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25/09/2024 08:08
Ciente
-
25/09/2024 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 16:06
Expedição de tipo_de_documento.
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23/09/2024 09:13
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
23/09/2024 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
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20/09/2024 12:50
Incluído em pauta para 20/09/2024 12:50:26 local.
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20/09/2024 11:39
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/01/2023 08:37
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 08:27
Expedição de tipo_de_documento.
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26/01/2023 23:01
Processo Transferido
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26/01/2023 12:24
Pedido de Transferência de Processos
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21/10/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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21/10/2022 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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13/10/2022 12:05
Processo Transferido
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06/10/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 11:32
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
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26/09/2022 10:33
Processo Transferido
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14/09/2022 17:58
Pedido de Redistribuição
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17/08/2021 15:50
Conclusos para julgamento
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17/08/2021 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
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17/08/2021 15:50
Distribuído por Prevenção
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17/08/2021 15:47
Registrado para Retificada a autuação
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17/08/2021 15:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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