TJAL - 0700043-72.2022.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700043-72.2022.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria de Fátima dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/08/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/08/2025 11:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700043-72.2022.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria de Fátima dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao passo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para CONDENAR a autora ao pagamento relativo ao consumo aferido no período de 10/2021 a 02/2022, no valor total de R$ 459,91 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação considerando 10% relativos à ação e 10% referentes à reconvenção , vedada a compensação, na forma do art. 85, § 14, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.
Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).
Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art. 1.010, § 2º).
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cajueiro, data da assinatura eletrônica.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
08/07/2025 13:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/07/2025 00:13
Julgado improcedente o pedido
-
16/06/2025 03:12
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 09:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700043-72.2022.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima dos Santos Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Defiro o pedido da autora para substituir as alegações finais de modo oral pela apresentação de memoriais (razões finais escritas), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias (art. 364, §2º, CPC), a iniciar pela autora.
Decorrido o prazo, façam-se conclusos os autos para sentença -
13/03/2025 17:01
Publicado ato_publicado em data.
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13/03/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 20:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 20:22:51, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
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04/02/2025 03:07
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 11:24
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
29/01/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 08:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/01/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/12/2024 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
05/12/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/10/2024 21:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
01/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 22:45
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/04/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/04/2023 13:04
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
18/04/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 07:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 13:58
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/07/2022 21:02
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
21/07/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 07:41
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 06:45
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 11:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/07/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 10:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/06/2022 17:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
22/06/2022 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 10:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/05/2022 17:00
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
26/05/2022 16:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/05/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
01/05/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/04/2022 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
27/04/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 11:30
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
10/03/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
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26/02/2022 02:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 11:41
Expedição de Carta.
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09/02/2022 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2022 04:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2022 04:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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