16/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogenes Atanásio da Silva (OAB 13066/AL), Luís Fernando da Silva (OAB 15352/AL) Processo 0700473-64.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Wagner da Silva - Em razão disso, adotem-se as seguintes providências: 1) Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, na forma do artigo 412, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ, às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Zoom". 2) Ficam as partes, testemunhas/declarantes e representantes processuais cientes de que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento de seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes na sede da unidade judiciária em caso de problemas com internet e/ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes de tal circunstância; 3) Caso as testemunhas das partes não residam nesta Comarca, expeçam-se cartas precatórias para suas oitivas, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição das precatórias.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno. 4) No caso de testemunha que seja funcionário público civil ou militar (policiais, delegados, peritos, etc.), na hipótese de não comparecer à audiência virtual ou deixar de participar do ato por falha no equipamento eletrônico ou conexão com a internet, sem prejuízo da determinação de condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, será condenada ao pagamento das custas do adiamento da assentada, correspondentes ao valor de 01 (um) salário mínimo, cujo pagamento será determinado mediante desconto em folha e depósito na conta judicial diretamente ao órgão ao qual se encontra vinculada, na forma do artigo 219 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 455, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Previamente à realização da audiência, as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico ou balcão de atendimento virtual (WhatsApp) da unidade judiciária, com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas nos itens anteriores. 6) Intimem-se pessoalmente o acusado, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, com as advertências acima descritas, ficando garantida ao réu, quando de sua intimação para audiência de instrução e julgamento, a oportunidade de levar testemunhas, independentemente de prévia intimação, para que compareçam ao ato. 7) Por fim, intime-se o Ministério Público, eletronicamente, pelo portal eletrônico de intimações.
14/03/2025 17:00

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2025 14:35

Outras Decisões
26/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:15

Juntada de Mandado
10/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 11:05

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
24/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:20

Republicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:55

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em data.
28/09/2024 19:50

Recebida a denúncia
26/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
11/09/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
05/09/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 11:48

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 11:48

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/09/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 15:40

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2024 15:40:39, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
01/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
01/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
01/09/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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