10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 0762450-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Wagner Crispim Santos dos AnjosB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL, por não considerar qualquer ilegalidade nas cobranças estabelecidas contratualmente pelas partes, de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, à luz do art. 487, I e art. 373, I ambos do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL) Processo 0762450-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Crispim Santos dos Anjos - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
02/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 18:00

Decisão Proferida
27/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761298-78.2024.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Renata Lais Farias Gomes

Advogado: Aretha da Silva Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0762307-75.2024.8.02.0001

Jocelio da Rocha Cavalcante

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciano Sotero Rosas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0760339-10.2024.8.02.0001

Mary Tatiana da Silva

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A

Advogado: Jose Eduardo Kotwica Jardim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0761915-38.2024.8.02.0001

Luis Renato de Lima Pedrosa

Wagner dos Santos

Advogado: Maria Eduarda Ximenes Verdi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0754316-48.2024.8.02.0001

Associacao Gestao Veicular Universo

Jose Davino de Oliveira

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 16:25

Exibir Processo