08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700504-82.2021.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Adilson de Souza - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal ao passo em que determino a devolução dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução.

Publique-se e intime-se.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, o Ministério Público deverá comunicar este juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia, na forma do art. 28-A, §10 do CPP.

A celebração do presente acordo não constará de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A do CPP.

Publique-se e intime-se.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700504-82.2021.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Adilson de Souza - ANPP
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL) Processo 0700504-82.2021.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Adilson de Souza - Aberta a audiência, as partes manifestaram interesse na realização de acordo de não persercução penal.

Ato contínuo, o MM.

Juiz determinou a suspensão do feito e abertura de vista às partes para tratativas quanto à celebração do acordo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, incluam-se os autos novamente em pauta de audiência.
06/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 18:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:28

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:25

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:21

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
18/07/2024 20:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 08:14

Juntada de Mandado
10/07/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:14

Juntada de Mandado
09/07/2024 22:04

Juntada de Mandado
09/07/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
14/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
02/10/2023 11:35

Juntada de Mandado
31/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
29/07/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:34

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
01/07/2023 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:50

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2022 14:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:55

Expedição de Ofício.
17/11/2022 13:54

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/11/2022 09:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/04/2022 11:04

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:28

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2022 08:52

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:05

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2021 08:34

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:10

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 23:26

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:16

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2021 16:24

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 18:50

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:50

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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