27/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0701823-38.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, ante o pagamento integral do débito executado.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 39, caput, da Lei nº 6.830/80.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a inexistência de defesa processual por parte das executadas.

Determino o imediato desbloqueio de todos os valores e bens eventualmente constritos nestes autos, inclusive a baixa de eventuais restrições junto ao SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Transitada em julgado esta sentença e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 07:32

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
17/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0701823-38.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Ante o exposto, DEFIRO a busca por veículos por meio do sistema RENAJUD bem como DEFIRO a consulta por meio do sistema INFOJUD para busca de declarações de bens e rendimentos junto à Receita Federal, devendo, desde logo, promover-se a restrição de transferência do(s) bem(ns) localizado(s).

Ato contínuo, efetivada a restrição sobre o(s) veículo(s) identificado(s), ou apresentando bem(ns), intime-se as executadas para que ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à avaliação e penhora do bem, sem necessidade de nova decisão para tal.

Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.
13/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:21

Decisão Proferida
11/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:01

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 02:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:21

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 13:18

Decisão Proferida
03/05/2024 02:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:05

Decisão Proferida
19/11/2023 02:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:46

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 18:15

Despacho de Mero Expediente
27/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/04/2022 01:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2021 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:56

Despacho de Mero Expediente
11/03/2021 12:59

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:34

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2021 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 11:48

Expedição de Certidão.
28/02/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2020 11:19

Expedição de Certidão.
05/06/2020 23:05

Retificação de Prazo, devido feriado
04/04/2020 04:41

Retificação de Prazo, devido feriado
17/03/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 15:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/12/2019 10:14

Expedição de Mandado.
19/11/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 11:57

Expedição de Carta.
02/07/2019 14:13

Despacho de Mero Expediente
28/06/2019 09:30

Conclusos para despacho
28/06/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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