03/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700332-19.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:40

Apensado ao processo
21/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700332-19.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulino dos Santos - Réu: Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas Centauro - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: DECLARO INEXISTENTE o débito mencionado na inicial, decorrente do serviço CENTAURO COM BR, de forma que CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir o valor efetivamente pago (R$ 69,99) com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desconto indevido (21/5/2023) (Súmula 43/STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); Julgo procedente o pedido referente ao dano moral, o qual arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Correção monetária pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), a partir desta data, o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (21/5/2023), conforme Súmula nº 54 do STJ.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por apreciação equitativa, na forma do art. 85, §8º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se e registre-se.
14/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:54

Republicado ato_publicado em 16/05/2024.
10/05/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:57

Expedição de Carta.
09/04/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:16

Decisão Proferida
03/04/2024 21:25

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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