01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA VIRGÍNIA BARBOSA TEIXEIRA (OAB 21082/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA (OAB 8627/AL) - Processo 0701005-31.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1José Nildo dos Santos, Conhecido Como "dudé do Campo"B0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
31/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:17

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Cárlisson Silva de Holanda Padilha (OAB 8627/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Daniela Virgínia Barbosa Teixeira (OAB 21082/AL) Processo 0701005-31.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nildo dos Santos, Conhecido Como "dudé do Campo" - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
14/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:12

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 09:27

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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