03/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0743445-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaudete Marinho da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:53

Recurso Especial repetitivo
21/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0743445-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaudete Marinho da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo de perito contábil o Sr Marcos Henrique de Araujo Medeiros, E-mail [email protected], Telefone(82) 99961-5915 com a finalidade de realizar perícia técnica, no prazo de 90 (noventa) dias, observando os documentos de microfilmagens anexados, bem como a inicial e contestação para fins de análise do PASEP.

Registre-se que os honorários profissionais serão arcados unicamente pela parte ré, que apresentou o referido pedido.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:03

Decisão Proferida
19/12/2024 11:00

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:21

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 14:11

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:05

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:40

Decisão Proferida
10/09/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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