16/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 04:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700535-88.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela da Silva Avelino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700535-88.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela da Silva Avelino - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, confirmo a decisão de antecipação de tutela e, com base no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao ESTADO DE ALAGOAS que forneça a parte autora, no prazo máximo de 15 dias e sem entraves burocráticos, a cadeira de rodas tetraplégico infantil, disponibilizada pelo SUS que atende às necessidades da demandante (fls.186), conforme avaliação realizada pela equipe multidisciplinar da oficina ortopédica da ADEFAL.

Eventual descumprimento da medida ora concedida deverá ser objeto de cumprimento de sentença próprio.

Parte ré isenta do pagamento das custas processuais.

Fixo honorários advocatícios de sucumbência em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no valor correspondente a meio salário mínimo, quantia que deve ser revertida ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 01:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700535-88.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela da Silva Avelino - 1.

Conceda-se vistas ao Ministério Público para parecer. 2.

Após, retornem os autos conclusos.
01/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 21:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:12

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700535-88.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela da Silva Avelino - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 184 a 194, no prazo comum de 10 dias.

Após, conceda-se vistas ao Ministério Público.

Por fim, retornem os autos conclusos.
22/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:41

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 07:42

Juntada de Mandado
01/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700535-88.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela da Silva Avelino - Diante do relatório de fls. 171/173, da manifestação da Defensoria Pública de fl. 167, e da petição do Estado de Alagoas de fl. 177, intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à ADEFAL, em qualquer terça-feira para se submeter à avaliação com o médico ortopedista Enderson Balin.

Deverá ser entregue para a parte autora cópia do relatório de fl. 172 e 137 e os questionamentos de fl. 173, para que leve no dia da consulta.

Cumpra-se, com prioridade.
31/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:24

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700535-88.2024.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elisangela da Silva Avelino - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, se manifestarem sobre os documentos juntados nas fls. 170/173 dos autos.

Na sequência, conceda-se vistas ao Ministério Público.

Apenas após o cumprimento das diligências acima, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, com prioridade.
18/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:54

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 03:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:37

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:07

Decisão Proferida
07/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 21:45

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 21:59

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:59

Decisão Proferida
17/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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