02/06/2025 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 12:50

Expedição de Carta.
23/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Alves dos Anjos (OAB 10952/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700099-52.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bety dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, com base art. 1.019, II, do CPC e conforme Acórdão de fls. 518-526.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
16/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Alves dos Anjos (OAB 10952/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0700099-52.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bety dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:10

Expedição de Carta.
18/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Alves dos Anjos (OAB 10952/AL) Processo 0700099-52.2025.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bety dos Santos - Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, conforme arts. 98 e 99, do CPC, DEFIRO a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC e, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória para que, no prazo de 10 (dez) dias, a ré promova a suspensão dos descontos advindos do contrato sob rubrica RCC - Reserva de Cartão Consignado, do subsídio do autor, bem como que se abstenha de inserir o nome do demandante nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

CITE-SE a parte requerida, por carta, com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Matriz de Camaragibe , 11 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
17/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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