22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL DA SILVA SANTOS GAMA (OAB 21840/AL) - Processo 0712841-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Edival Felisdoro dos Santos FilhoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo procedente(s), em parte, os pedido(s) formulado(s), para condenar o réu, DMTT, a pagar ao autor, Edival Felisdoro dos Santos Filho (CPF n. *42.***.*00-14), a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde o evento danoso (data da autuação - 13.09.2024), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL DA SILVA SANTOS GAMA (OAB 21840/AL) - Processo 0712841-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Edival Felisdoro dos Santos FilhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença.
09/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:00

Decisão Proferida
04/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:01

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel da Silva Santos Gama (OAB 21840/AL) Processo 0712841-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edival Felisdoro dos Santos Filho - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel da Silva Santos Gama (OAB 21840/AL) Processo 0712841-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edival Felisdoro dos Santos Filho - Sendo assim, considerando que a demanda em epígrafe possui valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos aos Juizado Especial da Fazenda Pública, com a devida baixa na distribuição.

Publico.

Intime-se.
19/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:40

Decisão Proferida
17/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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