TJAL - 0500130-62.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:11
Ato Publicado
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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10/06/2025 14:45
Acórdãocadastrado
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10/06/2025 09:27
Processo Julgado Sessão Presencial
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10/06/2025 09:27
Declaração de competência em conflito
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06/06/2025 13:48
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2025 09:30
Processo Julgado
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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27/05/2025 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500130-62.2024.8.02.0000 - Conflito de competência cível - São José da Laje - Suscitante: Juízo da Vara do Único Ofício de São José da Laje - Suscitado: Juízo da Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Vara do Único Ofício de São José da Laje em face do Juízo da Vara do Único Ofício de Colônia Leopoldina, nos autos da Ação de Indenização nº 0000298-82.2010.8.02.0010, proposta por José Carlos Barros de Oliveira contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
O processo tramitou originalmente na Vara do Único Ofício de Colônia Leopoldina, onde foi recebida a inicial, determinada a citação da parte ré, apresentada contestação e determinada a realização de perícia médica.
Posteriormente, o juízo suscitado declinou de ofício sua competência, fundamentando que o autor não reside na comarca e que o acidente ocorreu nas intermediações da cidade de União dos Palmares/AL.
O Juízo da Vara do Único Ofício de São José da Laje, por sua vez, rejeitou a competência, argumentando que se trata de competência relativa, que não pode ser declinada de ofício, conforme a Súmula 33 do STJ.
Em decisão de pág. 3, foi designado o Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Laje para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela declaração de competência do Juízo suscitado (Vara do Único Ofício de Colônia Leopoldina). Às págs. 17 e 18, o juízo suscitado prestou informações. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins -
26/05/2025 13:56
Incluído em pauta para 26/05/2025 13:56:26 local.
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26/05/2025 13:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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04/04/2025 17:28
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 17:27
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 17:21
Sobrestamento/ Processo Suspenso
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04/04/2025 17:18
Processo Transferido
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04/04/2025 17:12
Reativação/Em Andamento
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18/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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17/03/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500130-62.2024.8.02.0000 - Conflito de competência cível - São José da Laje - Suscitante: Juízo da Vara do Único Ofício de São José da Laje - Suscitado: Juízo da Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.
Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.
Cumpra-se.
Publique-se.
Maceió, 14 de março de 2025.
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo -
14/03/2025 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 14:53
Pedido de Transferência de Processos
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29/01/2025 18:54
Juntada de Documento
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29/01/2025 18:53
Juntada de Documento
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24/01/2025 09:46
Conclusos
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24/01/2025 09:39
Expedição de
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23/01/2025 11:30
Juntada de Petição de
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23/01/2025 11:30
Juntada de Petição de
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23/01/2025 10:00
Confirmada
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23/01/2025 09:58
Juntada de Documento
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09/12/2024 00:00
Publicado
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06/12/2024 22:54
Juntada de Documento
-
06/12/2024 22:13
Expedição de
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05/12/2024 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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09/04/2024 13:26
Conclusos
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09/04/2024 13:26
Expedição de
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09/04/2024 13:26
Distribuído por
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09/04/2024 13:25
Registro Processual
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08/04/2024 08:44
Juntada de Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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