TJAL - 0000087-50.2024.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Coutinho Malheiros (OAB 9928/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0000087-50.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: MARIA QUITERIA DA SILVA SANTOS - Réu: BANCO BMG SA - DISPOSITIVO: Diante do exposto, sem maiores considerações, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Considerando a dispensa de patronos particulares em favor da autora, bem como os esforços do Conselho Nacional de Justiça pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, acolhido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, passo a redigir parágrafo em linguagem simples, nos termos do art. 4º da Resolução nº 28/2024 do TJAL: A juíza entendeu que o processo precisa acontecer no "rito sumário" que permite produção de mais provas, considerando que é necessário analisar o contrato firmado entre as partes.
A extinção do processo não julgou o "mérito", ou seja, não decidiu nada sobre o caso, podendo a autora adentrar com nova demanda em rito ordinário, se assim desejar, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública do Estado, caso receba menos de cinco (5) salários-mínimos.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/12/2024 10:36
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
02/10/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/09/2024 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/09/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 13:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 13:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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22/08/2024 13:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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22/08/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 08:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
-
19/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 13:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/07/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/07/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/07/2024 11:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 10:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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26/04/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 08:11
Conclusos para despacho
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24/04/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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