16/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:41

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:21

Apensado ao processo
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 04:00

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP), Claudionor Ferreira dos Santos Junior (OAB 19539/AL) Processo 0701951-82.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Antonio de Albuquerque Cavalcante - Réu: Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda., Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR os efeitos da Tutela Antecipada deferida, fixando multa por seu eventual descumprimento em R$100,00 (cem reais) por dia, até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a parte ré a PAGAR em favor da parte autora o importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP), Claudionor Ferreira dos Santos Junior (OAB 19539/AL) Processo 0701951-82.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Antonio de Albuquerque Cavalcante - Réu: Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda., Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda - Expeça-se ofício ao SERASA, requisitando os esclarecimentos pleiteados pelo réu na petição de fls. 166-171.

Com o retorno, intimem-se as partes, através de Ato Ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais.

Por fim, cumpridas as diligências, venham-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:47

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:11

Expedição de Carta.
09/09/2024 11:10

Expedição de Carta.
09/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
09/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 07:34

Conclusos para despacho
01/09/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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