TJAL - 0700282-48.2025.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Costa Barros Neto (OAB 14230/AL) Processo 0700282-48.2025.8.02.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Aureana Silva Rodrigues - Considerando que a parte autora pretende levantar valores deixados pelo falecido em nome do falecido Nivaldo Rodrigues, CPF *20.***.*00-82, a título de restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), determino que seja realizada consulta ao INFOJUD, a fim de verificar a existência e a disponibilidade dos valores pleiteados às fls. 14-15.
Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para se manifestar em cinco dias.
Ao final, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
28/05/2025 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 19:31
Despacho de Mero Expediente
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28/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Costa Barros Neto (OAB 14230/AL) Processo 0700282-48.2025.8.02.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Aureana Silva Rodrigues - Dê-se vistas à parte autora, por meio de seu advogado, dos documentos juntados às fls. 51-57, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Providências necessárias. -
26/05/2025 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:08
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 11:44
Expedição de Edital.
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25/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
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25/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Costa Barros Neto (OAB 14230/AL) Processo 0700282-48.2025.8.02.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Aureana Silva Rodrigues - RECEBO a petição inicial, nos termos acima consignados.
CITEM-SE os eventuais interessados por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias na publicação (art. 257, III, do CPC) e de 15 (quinze) dias para manifestação dos interessados (art. 721 do CPC).
CONULTE-SE o INSS, via PREVJUD, sobre a existência de herdeiro habilitado da pessoa falecida.
CERTIFIQUE a Secretaria quanto à existência de inventário em trâmite neste juízo, tendo como inventariado o de cujus; Diligencio no sistema SISBAJUD a fim de localizar os valores depositados em conta bancária de titularidade da pessoa falecida e acosto o comprovante à fl.15.
Acaso sejam encontrados valores nas contas de titularidade do de cujos, que não sejam vinculados a depósitos do FGTS, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação quanto ao recolhimento do ITCMD.
Se não, apenas após serem cumpridas todas as diligências acima, retornem os autos conclusos para sentença.
No mais, de acordo com o art. 698 do CPC, o Ministério Público somente deve intervir nas ações em que haja interesse de incapaz.
Desta forma, considerando que há menores envolvidos, sua presença em audiência se desvela indispensável, razão porque determino a sua intimação para, assim, fazer-se presente, nos termos do art. 178, II, do CPC.
Cumpra-se. -
17/03/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 07:45
Decisão Proferida
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14/03/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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