03/06/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Luis dos Santos (OAB 16209/AL) Processo 0701242-38.2024.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Escola de Ensino Infantil e Fundamental Girasol -eireli - Expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 5.

Não encontrado bens da executada, desde logo determino a PENHORA ELETRÔNICA de ativo(s) financeiro(s) existente(s) em nome deste, até o limite do montante da dívida exequenda. 6.

Em caso de bloqueio exitoso ou parcialmente exitoso, INTIME-SE a parte executada de que houve o bloqueio de valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, menos se for revel, devendo prazo correr em cartório. 7.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

Se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor em razão de que os custos da transferência são maiores do que o valor bloqueado. 09.

Restando infrutífera a medida acima determinada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 10.

AUTORIZO, desde já, eventual expedição de certidão de admissão da demanda executiva, caso requerido pela parte, nos termos dos arts. 799, IX e 828 do CPC. 11.

Providências necessárias.
17/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:22

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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