TJAL - 0717091-91.2024.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL) Processo 0717091-91.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Morgana Willian de Melo - Executado: Associação de Moradores do Residencial Grand Planalto - DECISÃO Associação de Moradores do Residencial Grand Planalto opôs embargos declaratórios à sentença, alegando omissão em relação aos consectários legais.
Contrarrazões apresentadas.
Em breve síntese, é o relatório.
Fundamento e decido.
Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito.
Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.
Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.
Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.
Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.
Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.
Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.
Maceió , 22 de abril de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
23/04/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 08:37
Decisão Proferida
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18/04/2025 16:40
Baixa Definitiva
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18/04/2025 16:36
Execução de Sentença Iniciada
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26/03/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL) Processo 0717091-91.2024.8.02.0001 - Consignação em Pagamento - Autora: Morgana Willian de Melo - Réu: Associação de Moradores do Residencial Grand Planalto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/03/2025 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 10:55
Apensado ao processo
-
13/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 11:00
Decisão Proferida
-
25/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/12/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2024 11:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 16:41
Apensado ao processo
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04/12/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:54
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 17:54
Conclusos para decisão
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10/05/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2024 22:01
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 11:36
Retificação de Classe Processual
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16/04/2024 11:34
Expedição de Carta.
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12/04/2024 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2024 13:06
Decisão Proferida
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11/04/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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